| Obrigação | Histórico | Vencimento |
| INSS
Guia GPS | Contribuição
previdenciária devida pelas empresas. Inclusive da retirada sobre
cessão de mão-de-obra (11%). Se o dia de vencimento ocorrer no sábado
ou domingo o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil subseqüente.
| Dia
20 |
| Salários | O
pagamento mensal dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente
ao vencido. Na contagem incluir sábados e excluir domingos e feriados.
| Até
o 5º dia útil |
| FGTS | Guia
de recolhimento do FGTS. Se o dia de vencimento ocorrer no sábado
ou domingo o pagamento deverá ser antecipado. | Dia
07 |
| SIMPLES
NACIONAL | Pagamento
pelas Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes
pelo SIMPLES, do valor devido sobre a receita bruta. Se o dia de vencimento
ocorrer no sábado ou domingo o pagamento deverá ser feito no primeiro
dia útil subseqüente. | Dia
20 |
| ICMS | Recolhimento
pelos contribuintes em geral e optantes do ICMS, exceto os que
têm o prazo específico. Se o dia de vencimento ocorrer no sábado ou
domingo o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil subseqüente.
| Dia
10 |
| ISS | Recolhimento
do imposto devido em razão dos serviços prestados. Se o dia de vencimento
ocorrer no sábado ou domingo o pagamento deverá ser feito no primeiro
dia útil subseqüente. | Dia
10 |
| COFINS | Pagamento
das contribuições: - Entidades financeiras; - Demais entidades; -
Fabricantes/importadores de veículos em substituição tributária. Se
o dia de vencimento ocorrer no sábado ou domingo o pagamento deverá
ser antecipado. | Dia
25 |
| PIS/PASEP | Pagamento
das contribuições: - Faturamento - Folha dos salários - Pessoa jurídica
de direito privado; - Entidades financeiras e equiparadas; - Fabricantes/importadores
de veículos em substituição tributária. Se o dia de vencimento ocorrer
no sábado ou domingo o pagamento deverá ser antecipado. | Dia
25 |
| INSS
Contribuinte Individual | Contribuição
previdenciária devida pelos contribuintes individuais e empregadores
domésticos. Se o dia de vencimento ocorrer no sábado ou domingo o
pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil subseqüente. | Dia
15 |
| IRPJ
(Mensal) | Pagamento
do imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas que optaram pelo
pagamento mensal do imposto por estimativa. | Último
dia útil do mês subseqüente à apuração |
| IRPJ
(Trimestral) | Pagamento
do imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas que optaram pelo
pagamento trimestral do imposto presumido. Meses de pagamento: Abril,
Julho, Outubro e Janeiro. | Último
dia útil do mês subseqüente ao fechamento do trimestre apurado. |
| CSL
(Mensal) | Pagamento
da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas
que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa. | Último
dia útil do mês subseqüente à apuração |
| CSL
(Trimestral) | Pagamento
da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas
que optaram pelo pagamento trimestral do imposto presumido. Meses
de pagamento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro. | Último
dia útil do mês subseqüente ao fechamento do trimestre apurado. |
